Os recursos e as ações autônomas de impugnação constituem matérias que, por natureza, são objetos de constante análise dos tribunais, pois são os seus meios de acesso. Embora não tenham sofrido mudança legislativa desde a última edição, a quinta edição traz a atualização da doutrina e, principalmente, da jurisprudência. Naqueles pontos em que se manteve estável, foram acrescentados julgados recentes, confirmando o posicionamento já sedimentado. Nos temas nos quais houve alteração da jurisprudência, registrou-se a mudança, citando acórdãos que incorporam os novos posicionamentos, bem como se fez uma análise das consequências práticas que dele advirão. Além disso, em diversos capítulos foram incorporados conteúdos novos, que decorrem de nossas reflexões sobre questões relevantes da temática, mesmo que não tenham sido objeto de apreciação específica pelos tribunais.